Governo de Rondônia consegue suspender cobrança da dívida do Beron até setembro

Segundo o Estado, a audiência foi resultado de uma ação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para que a cobrança desse valor não coloque em risco as receitas e serviços prestados por Rondônia, além de prevenir prejuízo à folha de pagamento dos servidores e a investimentos estaduais.

A dívida, segundo o Estado, é de mais de R$ 2,2 bilhões, cujos pagamentos haviam sido suspensos após uma liminar conseguida no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao estado de calamidade pública gerado pela cheia do Rio Madeira, em 2014. No entanto, o Estado sofreu um revés, quando o ministro Edson Fachin, relator do processo, suspendeu essa liminar.

Para minimizar os impactos do retorno do pagamento da dívida nas contas do estado, o governo afirma que recorreu a uma nova pactuação com a União, prologando a dívida por 240 meses, com parcelas mensais de R$ 11 milhões.

Mesmo após as negociações de parcelas, a União passou a exigir o pagamento em 2018 de R$126 milhões, resultado do período de suspensão do pagamento. O Estado afirma que o governador protocolou na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o pedido para parcelar este valor em 24 meses, mas o pedido foi negado.

Os efeitos desse impasse começaram a aparecer. O governo estadual afirma ter recebido a informação do procurador-geral do Estado de que a União bloqueou na semana passada o repasse ao Estado no valor de R$ 14 milhões, referente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), em razão da cobrança da dívida do Beron. Havendo ainda o risco de bloqueio na conta única do Estado, podendo deixar Rondônia sem receita até que o valor de R$ 126 milhões fosse pago.

Para reverter isso, o Estado afirma que a PGE entrou com medida no STF mostrando as consequências negativas da decisão, onde o ministro concedeu liminar para suspender a pressão da União nas contas de Rondônia, afastando, por enquanto, o bloqueio das receitas.